Marcadores :: Processo Civil 6e2f67
Processo Civil 2x722b
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça 2y4w11
07/01/2025
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença 6v3y5r
05/09/2024
Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta 373b4m
19/08/2024
Comissão aprova projeto que tipifica o crime de stalking processual 6b4f66
16/08/2024
Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 2c6q2g
30/04/2024
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil 4z3434
02/04/2024
Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor ar55
14/03/2024
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora 564m6
12/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 2q551v
30/01/2024
Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas 1d4r1
29/01/2024
Comissão aprova projeto que permite penhora de site para pagar dívida 4zs5q
28/09/2023
CCJ aprova projeto que permite ao réu cumprir tutela específica em vez de pagar perdas e danos 61564x
06/09/2023